Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 15:24

Projeto pune quem estiver alcoolizado ao conduzir embarcação

A autoridade marítima também poderá adotar, como medidas administrativas, a apreensão do certificado de habilitação e a apreensão, retirada do tráfego ou impedimento de saída da embarcação
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:20

Função social não pode ser só adereço

Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de propriedade é um direito fundamental, assim como a função social?
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:18

SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão

se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:21

Júri de Jaguarão condena motorista de táxi que dirigia embriagado e matou pedestre

Ocorrido o atropelamento, deixou o réu de prestar imediato socorro à vítima e afastou-se do local para fugir à responsabilidade penal ou civil decorrente do fato.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:14

Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.

Decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva - Agentes que responderam ao processo, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:45

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

"Todo o consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha, à informação e de ser ouvido".
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:36

STJ não é o único órgão competente para julgar ações envolvendo atos do CJF

De acordo com jurisprudência da Corte Especial, a circunstância de a matéria em debate ter sido examinada e disciplinada de alguma forma pelo CJF não transforma o STJ, por si só, no único órgão jurisdicional competente para apreciar a causa, a ser julgada exclusivamente em mandado de segurança
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:27

Atropelador de ciclistas oferece risco para a sociedade

Entretanto, 'ele tem todos os requisitos para responder em liberdade', diz advogado
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:30

CSA terá que pagar quase R$ 17 milhões entre multa e indenização por causa de poluição ambiental

O governo do Rio também determinou a redução de 30% na produção da siderúrgica, que cairá das atuais 16 mil de toneladas por dia de placas de aço para 10 mil toneladas
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 17:07

Torcidas poderão receber punição por assassinato de Jovem

De acordo com as investigações, os acusados fazem parte da torcida Galoucura, do Atlético Mineiro
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:13

Boy do Extra obtém reconhecimento de vínculo de emprego

Para a Quarta Turma do TST não há como reformar a sentença quanto ao vínculo.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:17

Proposta diferencia pena por tráfico conforme a droga

Essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:55

TSE e MJ firmam parceria para identificação civil e apuração do financiamento ilegal de campanhas

A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:20

OAB entra com reclamação contra juízes por bisbilhotagem a preso e advogado

Nem o MP, a Polícia Federal ou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) negam a existência do sistema e a respectiva instalação.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 16:10

Ophir destaca valor das investigações para exterminar fraudes em concursos

Lembrando que o concurso público sempre foi instituição muito cara à OAB e bandeira historicamente defendida pela entidade, Ophir disse que é chegada a hora de "um basta" às quadrilhas que fraudam os concursos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Civil e processo civil. Pedido de restituição de mercadorias. Indenização. Execução de valor certo. Inclusão nos cálculos.

O Tribunal de origem debateu a matéria referente aos arts. 183, 293, 463, I e 473 do CPC; e 955, 1.060, 1.061 e 1.064 do CC, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 17:01

Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje (13)

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o trabalho de revisão do código começou em novembro de 2007 e foi concluído durante a 4ª Conferência Nacional de Ética Médica em agosto do ano passado. Médicos e entidades da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas ao órgão.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 10:15

Policial deve responder por atropelamento durante perseguição

Age com culpa o policial militar que, em perseguição a assaltantes, conduz viatura oficial em alta velocidade, sem acionar a sirene e o giroflex, provocando a morte de terceiro por atropelamento.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 10:30

Por 4 a 3, TSE rejeita ação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em MG

Na ação, DEM, PPS e PSDB baseiam a acusação nos discursos proferidos na inauguração de campus universitário em Araçuaí (MG), em 19 de janeiro deste ano, quando o presidente afirmou que seu governo faria a sucessão presidencial.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 11:00

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.

Exibindo resultado de 3081 até 3100 de um total de 6733

A autoridade marítima também poderá adotar, como medidas administrativas, a apreensão do certificado de habilitação e a apreensão, retirada do tráfego ou impedimento de saída da embarcação

Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de propriedade é um direito fundamental, assim como a função social?

se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro

Ocorrido o atropelamento, deixou o réu de prestar imediato socorro à vítima e afastou-se do local para fugir à responsabilidade penal ou civil decorrente do fato.

Decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva - Agentes que responderam ao processo, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.

"Todo o consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha, à informação e de ser ouvido".

Entretanto, 'ele tem todos os requisitos para responder em liberdade', diz advogado

O governo do Rio também determinou a redução de 30% na produção da siderúrgica, que cairá das atuais 16 mil de toneladas por dia de placas de aço para 10 mil toneladas

De acordo com as investigações, os acusados fazem parte da torcida Galoucura, do Atlético Mineiro

Para a Quarta Turma do TST não há como reformar a sentença quanto ao vínculo.

Essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade.

A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.

Nem o MP, a Polícia Federal ou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) negam a existência do sistema e a respectiva instalação.

Lembrando que o concurso público sempre foi instituição muito cara à OAB e bandeira historicamente defendida pela entidade, Ophir disse que é chegada a hora de "um basta" às quadrilhas que fraudam os concursos.

O Tribunal de origem debateu a matéria referente aos arts. 183, 293, 463, I e 473 do CPC; e 955, 1.060, 1.061 e 1.064 do CC, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.

Age com culpa o policial militar que, em perseguição a assaltantes, conduz viatura oficial em alta velocidade, sem acionar a sirene e o giroflex, provocando a morte de terceiro por atropelamento.

Na ação, DEM, PPS e PSDB baseiam a acusação nos discursos proferidos na inauguração de campus universitário em Araçuaí (MG), em 19 de janeiro deste ano, quando o presidente afirmou que seu governo faria a sucessão presidencial.

Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.

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