Registro de furto em DP não gera danos morais

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Decreto nº 5.785, de 24 de maior de 2006.

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Frente quer descriminalizar homossexualidade entre militares

Pena de condenado por tráfico de drogas é confirmada

Couto mantinha em depósito, drogas para fornecimento a terceiros

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de

Ibape São Paulo lança livro sobre perícias de engenharia durante o XXI COBREAP

A publicação traz abordagens de 19 especialistas de todo o Brasil e é uma importante ferramenta para atualização de conceitos na área.

Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.

STJ pode decretar prisão preventiva contra governador

o governador, seu vice e secretários de Estado. O quórum necessário é de dois terços dos parlamentares.

Moro dispensa ex-presidente Lula e dona Marisa de comparecer a audiências em Curitiba

Com a decisão de Moro, apenas a presença dos advogados de Lula e Marisa será necessária no curso das audiências.

Recurso de Revista. Horas Extras. Bancário

sábado é dia útil não trabalhado ", e não dia de descanso remunerado

PEC que inclui representantes do STM no Conselho Nacional de Justiça é apresentada no Senado

Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes