Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Justiça veta resgate de quantia trilionária de título de capitalização

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Decreto nº 5.090, de 20 de Maio de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.