Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF

Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.

Processual Civil e Administrativo. Ação Popular. Preclusão. Razoável duração do Processo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Popular

Processual Civil e Administrativo.

Falso curandeiro e cúmplice são condenados por estelionato contra idosa

Réus causaram prejuízo de R$ 12 mil.

Petroleira indenizará produtor de mexilhões por derramamento de óleo

Reparações ultrapassam R$ 500 mil.

Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame

Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil

Ação de procedimento ordinário

TJ mantém dispositivos de lei estadual

Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para guarda de veículos em estacionamentos localizados no Estado do PR

Dois homens são condenados por tráfico de drogas praticado nas imediações de instituições de ensino situadas no centro de Curitiba

Homens flagrados praticando tráfico em escola são condenados a 6 anos e 27 dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento 607 dias-multa

Circo continua proibido de exibir animais

Laudo técnico constatou que há negligência da empresa com o bem-estar dos animais, que apresentam comportamento invariável e estereotipado

Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa

Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Agravo regimental em conflito de competência. Recebimento da denúncia anterior à instalação de vara no lugar da infração. Aplicação analógica ao processo penal da regra prevista no art. 87 do CPC (perpetuatio jurisdictionis).

Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática proferida por este Relator que julgou o conflito para declarar competente o digno Juízo Federal da 1ª Vara Criminal de São Paulo/SP.

Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais

Estado civil e religião não justificam violação da intimidade.

Majorada indenização a morador agredido por estar com cachorra em elevador

Fixada reparação também à esposa da vítima.

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do

Decisão mantém júri popular em caso de atropelamento

estrada e atropelado a vítima, que caminhava pelo canteiro

Câmera com defeito gera indenização

danos morais e receberá de volta o valor gasto na compra de uma câmera que apresentou defeitos.