O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

Compreender a dignidade da pessoa humana abarca uma séria discussão no campo das idéias na esfera

Parto Anônimo e a Real proteção da Criança e do Adolescente

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A hermenêutica e as questões de família frente a um direito constitucionalizado

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Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Responsabilidade pelo pagamento dos Haveres

Artigo escrito pelo advogado Fernando Corrêa da Silva Filho.

Processo civil. Apelação. Preclusão consumativa. Inadmissibilidade da interposição de uma segunda apelação, mesmo se por outros advogados e ainda que no prazo recursal de quinze dias.

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Conciliação é o exercício de empatia com foco na pacificação

Por João Celestino Corrêa da Costa.

A legitimidade ativa na ação de investigação de paternidade e seu exame frente ao art. 1.614 do Código Civil

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O papel da jurisprudência à efetividade de um Direito Processual Penal de garantia e a inversão do ônus da prova.

Daniel Tempski Ferreira da Costa. Advogado em Curitiba-PR. Ex-Assessor de Desembargador - TJPR. Pós-graduado em ciências criminais.

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

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Multas de trânsito, fotossensores e emplacamento de veículo

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CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.

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O combate ao terrorismo e sua crise contemporânea.

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Muito tem se falado em arcabouço fiscal. Mas o que isso significa?

“Por mais nobres que possam parecer alguns projetos sociais, eles devem ser executados conforme a viabilidade econômico-financeira, sob pena de os beneficiados serem penalizados mais adiante”, diz tributarista.

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Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD

O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas

O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social

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