STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda, aliados e empresas

, ministro Cesar Rocha, ouvindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, autorizou a divulgação.

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça.

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, pelo qual se

CCJ deve votar nova Lei de Falências

das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

TSE decide hoje sobre cassação de Capiberibe

O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Fernando Neves. Antes, o relator

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.

Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Competência criminal. Inquérito. Parlamentar.

Direito civil e processual civil. Ação rescisória. Violação literal de lei.

Acórdão rescindendo. Ação de cobrança. Depósito.

Posse. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Ocorrência. Posse anterior da autora demonstrada pelo constituto possessório.

Cláusulas de contrato de prestação educacional são consideradas nulas

Contrato fixava a não devolução da taxa de matrícula em caso de desistência ou rescisão, mesmo

Desembargador invade caso de outro e anula libertação de bicheiro

De acordo com denúncia do MPF ele foi preso no ano passado por comandar uma quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis

Delator diz que ajudou advogado de Lula a ocultar que Odebrecht executou reforma de sítio em Atibaia

Delator diz que comprou cofre para guardar dinheiro da obra na propriedade frequentada pela família

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Família. Sucessão. Comunhão Universal de Bens. Inclusão da esposa de herdeiro, nos autos de inventário, na defesa de sua meação.

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado