Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

O presente texto vem avivar a relevância do acesso à água potável para manutenção do direito à saúde, que pode se correlacionar diretamente com o direito à vida, inalienável, inafiançável, direito de todos os indivíduos.

O direito à mobilidade urbana como elemento integrante do meio ambiente

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito à mobilidade, observando como ele é inserido no ambiente urbano, bem como analisar como pode ser um instrumento de desenvolvimento sustentável.

Direito à Mobilidade Urbana como elemento integrante do Meio Ambiente Urbano

O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana.

A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar as regras de sucessão heditária com bens situados no exterior.

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual à luz da legislação internacional.

O direito à saúde para grupos vulneráveis: a política de saúde para prostitutas

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o limitado acesso à saúde de um dos grupos sociais mais vulneráveis do país, as prostitutas ou profissionais do sexo. Considerada uma das profissões mais antigas do mundo, estando presentes em todas as sociedades, a prostituição sempre foi marcada por mulheres à margem do padrão de “mulher honesta” e virgem (AQUINO, 2010, p. 18).

Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais

Criminal de Londrina/PR. Jonatas Lopes da Silva. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina

Inventariante. Remoção. Providência tomada sem a garantia do contraditório. Ferimento ao art. 996 do Código de Processo Civil

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Ação de alimentos. Reconvenção. Admissibilidade para resolver de vez a questão alimentícia sem necessidade de nova demanda do alimentante para a redução da verba.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Prisão especial?

Fernando da Costa Tourinho Filho - O autor é membro aposentado do Ministério Público de São Paulo

Dialogando com Clara dos Anjos: Uma Análise Multifatorial da Obra de Lima Barreto

O discurso de Lima Barreto foi, de modo robusto, delineado por um traço pautado na denúncia contra

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço

O colegiado seguiu, por maioria, o voto do relator, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Contratos sob pressão

Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação

Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal

A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

O presente artigo delimita-se à análise crítica das implicações jurídicas da terceirização

Oruam é mesmo de alta periculosidade?

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?