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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:19
Lei vigente à época do óbito regulamenta pensão a filha de servidor
estabelece que a maioridade do filho aos 21 anos de idade acarreta a perda da qualidade de beneficiário.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:19
Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPERN deve continuar a efetuar o pagamento da
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:41
Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência
A decisão é do juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, e foi registrada
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 18:33
Lojas Americanas vai pagar indenização por abordar criança que mexia em guloseimas
O Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou as Lojas Americanas S/A a pagarem 8 mil reais de
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Semiótica Jurídica: aplicação específica em âmbito processual trabalhista em São Luís do Maranhão
(UEMA), Direito do Trabalho (UNIVERSIDADE GAMA FILHO) e Tecnologia da informação para Educadores (UFRG/UNIVIMA). Advogada e professora (UNIVIMA).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.
, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 09:59
Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado
atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:30
Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo
casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico
Alega a autora que, em 14 de outubro de 2005, internou o seu filho Rogério Lima Barros, de apenas
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
Sobre a proposta de convocação de 'assembléia revisora' para reformulação da Constituição Federal de 1988
Marcus Firmino Santiago, Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Mestre em
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 17:05
Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações
Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 17:53
Gravação em celular de Albano Reis não tinha ameaças, diz promotor
RIO - O promotor Cláudio Carvalho, da 105ª Zona Eleitoral, em Itaguaí, negou nesta segunda-feira
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 19:21
TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho
O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Abril de 2003 - 01:00
O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil
- Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:54
Instituto rejeita isenção de IPI na compra de veículos por mulheres vítimas de violência
de receita decorrente da concessão do benefício, o projeto de lei 5.355/2019, de autoria do
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:40
CPI e pacto da impunidade das empresas que financiam políticos
A CPI mista da Petrobrás já tomou sua primeira relevante decisão: tucanos, peemedebistas e petistas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
O Projeto de lei nº 14/11 do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera significativamente a Lei de
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:11
Advogado pede suspensão de ação penal no STJ para evitar trânsito em julgado
O advogado paulista Carlos Alberto da Costa Silva impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:30
JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Inquérito policial. Ausência dos pressupostos para o decreto preventivo. Exigência de autorização judicial para viagem ao exterior.
de JOSÉ CORREIA BARBOSA, EDWARD DA COSTA LOPES e JOSÉ DANTAS DE SOUZA, todos portugueses
