A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

Ao se debruçar sobre um texto, o que se busca é extrair conhecimento, é retirar dali algo desconhecido ou que não tenha pleno domínio e por isso deseja aprofundar-se de forma mais intensa, a arte de interpretar nos permite imaginar convivendo a situação descrita, e nenhum exemplo melhor do que o direito, que é uma ciência social com constante necessidade de interpretação, para sua efetiva aplicabilidade, para retratar tal situação. Ao passo que a arte de interpretar é algo subjetivo que pode gerar opiniões divergentes, é o que gera posicionamentos jurídicos de grande antinomia perante casos semelhantes. Neste ínterim, busca-se com esta pesquisa evidenciar a importância interpretativa de uma norma jurídica e qual são os efeitos acarretados no meio social.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.

O Tratamento da Figura do Apátrida à luz do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o tratamento da figura do apátrida à luz do direito internacional.

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.

Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta figura do advogado associado

No mérito, a comissão entendeu que a aprovação do PL tende a fomentar a redução da informalidade no exercício da profissão.

Receptação dolosa. Desclassificação pelo juízo a quo para a figura culposa. Irresignação da defesa.

O Reconhecimento da Sextorsão e do Estupro Virtual no Brasil

O escopo do presente é analisar a figura sextorsão.

Cartório. Sucessão por concurso público.

Viabilidade jurídica, desde que presentes os requisitos da figura sucessória.

Aborto Financeiro: um Direito do Pai quando a mulher figura como sujeito ativo do crime de estupro

O escopo do presente é analisar as repercussões do aborto financeiro.

A figura do doleiro e os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa

Por Eduardo Maurício

Apelação criminal. Moeda falsa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.

A metáfora[1] do Direito

pontuada pelas decisões da mais alta corte de justiça brasileira. Desde a sua linguagem até sua estrutura

Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

Como é cediço, a linguagem é o instrumento através do qual o homem se utiliza para a comunicação

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia.

Excesso de linguagem. Não acolhimento. Impronúncia. Inviável. Consunção. Dúvida. Não aplicação.

Claro deverá indenizar cliente ofendido por SAC

Linguagem chula, ainda que interrompida, não deixa de ser desrespeitosa para com o consumidor

O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

século XX, a base epistemológica da subjetividade para a linguagem, operando significativas

‘É preciso modernizar a linguagem jurídica, pois a comunicação não pode ter cheiro de mofo’

No webinar Saindo do Prelo, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, o autor disse ainda que “o leitor é o principal destinatário de um livro, sendo importante considerar a máxima segundo a qual comunicação não é o que se diz, mas o que é entendido”.

Negada liminar a acusado de homicídio que recorreu contra excesso de linguagem do TJ-PA

O STF rejeitou o HC apresentado em favor do acusado de homicídio, que alegou sofrer constrangimento ilegal devido a suposto excesso de linguagem em decisão

Senado aprova projeto de lei que determina simplicidade em processos criminais

Texto, que segue para sanção, determina linguagem clara e acessível nos Juizados Especiais.