Reconhecido o direito à ajuda de custo para juízes do trabalho

Os juízes do trabalho também têm direito a ajuda de custo, mesmo quando solicitarem remoção.

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.

Juiz autoriza que animal de estimação seja mantido em apartamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu ser ilegal a proibição da manutenção de um cachorro da raça shitsu em um apartamento situado no Condomínio Residencial Oliveira Lôbo.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

Justiça determina pagamento de DPVAT

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Juiz aguarda diligência para examinar HC

1a Turma do Supremo mantém condenação de prefeito à perda do cargo em MT

José Rezende da Silva, o 'Zé Guia', foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção

A decisão foi unânime.

Decisão de STJ permite ao contribuinte pedir restituição nas cobranças de imposto sobre doação em vida após prazo de cinco anos

Doação de bens em vida é uma alternativa prática e eficaz para evitar conflitos, além de fazer valer o desejo dos doadores em vida.

União estável e casamento “quase” a mesma coisa

O presente artigo discorre sobre a diferença entre união estável e casamento.

Morte por desobediência à ordem da polícia não dá direito à indenização

A decisão, de forma unânime, manteve sentença que negou os pedidos da mãe do motoboy morto, pois ela dependia financeiramente dele.