STJ nega liberdade a ex-deputados e empresário e pedidos de vistas mantêm na cadeia executivos da Odebrecht

Os acusados são investigados em casos de corrupção e fraude em licitações da Petrobras

MPF acompanha investigações do assassinato de promotor

Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime

Empresa paga dano causado por manobrista

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Terceira Turma do STJ estará em sessão nesta segunda-feira

Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.

Inépcia da inicial. Carência de ação. Preliminares rejeitadas. Laudo de perícia técnica. Validade. Dano moral. Culpa comprovada. Juros moratórios e a atualização monetária. Incidência. Honorários advocatícios.

Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.

Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social, Análise Criminal e Inteligência de Segurança Pública. Assessor da Secretaria de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão para temas de Análise Criminal e Inteligência de Segurança Pública. Resumo da fala apresentada durante o Fórum Internacional de GGI´s, em 22 de novembro de 2007, São Luís / MA, Brasil.

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do meio ambiente ao direito e toda a sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em pauta, de indisponível relevância para esclarecer o processo percorrido na evolução das normas e construção dos conceitos. Na estruturação dos princípios será demonstrado os que estão presentes na Constituição Federal e os de consequência das conferências e normas de trato ambiental.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo.

Pedido de liberdade provisória.

Bem de família. Impenhorabilidade.

Aplicação.

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

União deve fornecer medicação para mulher com mieloma múltiplo

A decisão, por maioria, entendeu que a autora foi refratária a outros medicamentos já testados e que os fármacos pedidos possuem evidência de vantagens terapêuticas.

OAB e ADPF juntas no combate à corrupção e em defesa das prerrogativas de classes

Defensoras das prerrogativas de suas classes, as duas entidades acreditam que os problemas noticiados diariamente pela mídia, que afetam o patrimônio público dos brasileiros, só serão solucionados com o fortalecimento de instituições e estrito respeito à Constituição

PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos

Texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos

Justiça manda Câmara de Goiânia recolher veículos após expediente

Descumprimento atribuirá ao infrator multa diária no valor de R$ 1 mil reais por carro fora da garagem

Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia

A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.

Suspenso julgamento do pedido de cassação do deputado Carlos Melles

Intimidação de vítimas enseja manutenção de prisão

A manutenção da prisão visa assegurar a garantia da ordem pública, bem como a instrução processual, por ter o acusado tentado intimidar as vítimas de dentro da prisão.

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.