Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação

AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.

‘A mulher com deficiência é duplamente vulnerável à violência doméstica’

A afirmação é da professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Shcolnik.

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

, referentes à formação do Estado, e a sua necessidade de se tributar para manter a ordem e a paz social

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de

A Moralidade Administrativa e sua Densificação

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assistente da Assessoria

Sentença de Pronúncia - Fundamentação nos Crimes Conexos e Aditamento Posterior

Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]

Sequência de equívocos termina em sentença anulada pelo Tribunal de Justiça

interesse ao não fornecerem no prazo legal novo endereço de um dos acusados

TJSP decide que advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-marido

Divisão deve ir até data do fim da sociedade.

Associação que cuida de idosos não é obrigada a contratar Nutricionista

Nutrição não é a atividade-fim desempenhada pela instituição

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim

Fraude na contratação de empresa prestadora de serviços.

Terceirização de atividade-fim. Empregada. Prestação de serviços.

Carf liberou cerca de R$ 100 bilhões em créditos tributários

sessão inaugural para retomar os trabalhos com uma ofensiva capaz de agilizar e garantir, até o fim do ano, o julgamento de 23 mil processos

Apelação cível. Ação de indenização proposta em face do estado do Rio de Janeiro. Cidadã atingida no tórax por projétil de arma de fogo disparado por policial militar.

Polícia divulga perfis dos mortos; 17 não tinham histórico criminal

Cerca de 54% dos identificados eram de fora do estado do Rio

Presa é encontrada em hospital de custódia exclusivo para homens

Estado segue descumprindo a decisão judicial, porque a prisão não é o local adequado

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos

Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002.

segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.