Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.

Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.

Desembargador determina que Estado forneça medicamento para paciente com câncer no fígado

determinando que o Estado forneça medicamento ao aposentado W.T.O, que sofre de câncer no fígado.

TRF3 determina revisão de benefícios (IRSM - Fev/94) em todo Estado de São Paulo

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a

MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador

Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

A pesquisa científica “Dever de Agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo Fora do

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.

Breve análise das sentenças civis ineficazes.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Impactos da Reforma Tributária no preço de bebidas alcoólicas e cigarros; especialista detalha novo texto do Senado

O novo texto que a Reforma Tributária ganhou no Senado Federal terá impacto direto em itens não essenciais, alimentos essenciais; IPVA e IPTU, entre outros

Os princípios que regem a intervenção do estado na ordem econômica

O presente artigo tem o condão de abordar os princípios que possibilitam a ação do leviatã no controle econômico e sua intervenção assegurada em função do benefício coletivo, combatendo o desequilíbrio e as desigualdades abordando também os princípios constitucionais próprios do tema

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

nos locais onde a assistência judiciária não esteja organizada pelo Estado.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Estado de Minas Gerais terá que indenizar trabalhadora de universidade que foi rebaixada de função

O valor da indenização por rebaixamento de função foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Servidor público estadual. Ação de cobrança. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Estado.

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal