Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

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Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Pagamento das custas deve observar prazo

Estatuto do Idoso completa três anos

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Busca e Apreensão de Menor

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas