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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Cliente de supermercado ganha liminar que desbloqueia cartão
Apesar de ter apresentado o canhoto do boleto pago à empresa, continuou como inadimplente, passando por situações constrangedoras ao tentar utilizar o cartão de crédito
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Projeto proíbe condução coercitiva de testemunha durante inquérito policial
Proposta sugere que, caso a testemunha intimada não compareça sem motivo justificado, ficará a critério do juiz requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:00
Casal pagará dano moral a servidora de rodoviária por injúria racista
Alex e Meri reforçaram a negativa sobre ofensas à servidora, mas testemunhas que presenciaram os fatos e confirmaram a agressão
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:47
Política da boa vizinhança acaba com ponto de drogas e receptação em Itajaí
Ele foi flagrado em sua casa com 23 porções de crack, envoltas em plástico, e diversos objetos furtados de uma residência naquelas cercanias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:15
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória.
Danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 18:11
Preso com 99 pedras de crack, homem não convence TJ de ser apenas usuário
Houve apenas, de ofício, o reconhecimento da confissão espontânea como fator atenuante na dosimetria da pena, que restou fixada em dois anos e seis meses de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:05
Suspensa execução contra morador que não pagou mensalidades à associação da qual não participa
O morador alegou que foi injustamente condenado ao pagamento de mensalidades à associação, à qual nunca se associou ou manifestou interesse de se associar.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:40
Carpinteiro tem direito à gratificação suspensa durante desincompatibilização
Ele pediiu desincompatibilização para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:08
Supermercado condenado por sistema de esgoto que infiltrava em casa vizinha
O esgoto proveniente do supermercado infiltrava-se pelo muro que divide as propriedades, de forma a passar para o terreno do casal
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:23
Proposta cria delegacia especializada para atender idosos
Unidades serão instaladas em cidades com mais de 150 mil habitantes
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:40
Viúva não pode receber pensão de ex-combatente após se casar novamente
Segundo a ex-pensionista, "foi por imposição da igreja que veio a casar-se novamente"
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:33
Justiça autoriza mudança de sexo e nome
A magistrada acentuou que compartilha a ideia de que todos devem ter a igual possibilidade de trilhar os seus caminhos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:31
Notícia de caráter meramente informativo, sem ofensas, não caracteriza dano
Empresa publicou em seu jornal impresso uma notícia sobre uma briga em que o autor havia sido baleado
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:10
Inexistência de cadastro nacional de voluntários para pesquisas com células-tronco inviabiliza inclusão de pessoa com tetraplegia
Segundo o magistrado, ?mesmo que fosse julgado procedente o pleito do autor, a sentença seria inexequível diante da inexistência de cadastro de pesquisa?.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 16:56
Jogador acusado de matar ex-companheira continua em prisão preventiva
Para a relatora, não existe ilegalidade manifesta no decreto de prisão cautelar, cuja fundamentação, segundo ela, é idônea e se baseia em elementos concretos dos autos, como o modo de execução do crime e o fato de o réu ter fugido para outro estado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:28
Penal. Recurso especial. Execução. Falta grave.
Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:47
Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ
A ação de cobrança de cotas relativas ao condomínio, por se tratar de obrigação `propter rem´, ou seja, vinculada ao bem, pode ser ajuizada contra o comprador do imóvel, mesmo que as dívidas sejam anteriores à sua aquisição, anotou o magistrado
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 14:22
Ferrari apreendida em inquérito sobre desvio de dinheiro público não é liberada
O ministro apontou que há indícios de que o bem seja produto dos crimes que estão sendo investigados
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:25
Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS
O Tribunal de Justiça do RN determinou que o Governo do Estado providencie o custeio da cirurgia de revisão da prótese do joelho (antioplastia), bem como dos materiais necessários ao referido procedimento a uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 13:15
Aluna não pode ser impedida de frequentar faculdade por débito dos pais
?O que se verifica nos autos, é que a apelada quer se matricular no curso de Psicologia e os débitos exigidos pela apelante são provenientes do ensino médio cursado no Colégio de Aplicação da Univali, contratado pelo genitor da impetrante, tendo em vista que na época esta era menor de idade?, anotou o relator
