Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

TST confirma penhora sobre bem do casal

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Castilho comporá delegação nacional de associação luso-brasileira

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Jobim suspende liminar que impede publicação de edital de concurso público

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, suspendeu liminar que impedia a publicação de edital para a realização de concurso público para o provimento de cargos para o Poder Judiciário maranhense.