Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Má-fé na venda de carro gera indenização

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Editorial: Ação para reduzir impostos

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

Presidente mantém continuação das obras do metrô de Teresina/PI

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo

A multa e a indenização foram propostas pelo relator do processo, o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.