Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF

A criação da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal, formada pelo Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir a autenticidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos, será discutida amanhã (15), durante sessão do CJF, que acontece durante o 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, na Costa do Sauípe, na Bahia.

Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada

A Resolução CJF n. 382, publicada no Diário Oficial de ontem (7), institui o Concurso de Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.