É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Embargos infringentes. Crime contra o sistema financeiro nacional. Artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86. Pena. Dosimetria.

Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente