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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 10:40
Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará
O vigilante foi admitido em julho de 2011 e um mês depois foi hospitalizado com fortes dores abdominais. Ficou hospitalizado por dez dias e faleceu devido às complicações causadas pela hantavirose
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 12:40
Deputado Paulinho da Força é absolvido das acusações de estelionato e falsidade
Segundo a denúncia do MPF, os ilícitos teriam ocorrido no processo de compra da fazenda Ceres, em Pirajú (SP), destinada ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 15:28
Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência irreversível
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:49
Banco deve ressarcir cliente roubado fora da agência após saque
A decisão do TJMG reformou decisão de Primeira Instância e determinou que o banco faça o ressarcimento do valor roubado e ainda indenize o cliente em R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 16:39
Depositário judicial deve restituir as crias do gado que estava sob sua guarda
O relator do processo no STJ, destacou que o CPC prevê nos artigos 677 e 678 as situações em que o depositário, além da guarda e conservação, assume as funções de administrador quando se trata de bens economicamente produtivos
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:00
STJ condena União a indenizar Vasp por Plano Cruzado
Indenização pode superar R$ 3,5 bilhões
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:30
STJ decide se uma sentença que não tenha expressamente cunho condenatório pode ser executada futuramente
O tema foi afetado pelo ministro Luis Felipe Salomão à Corte Especial, órgão julgador máximo do STJ, por ser uma questão que abrange decisões de todas as Seções
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:30
Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC
Segundo a associação, o fato é grave e viola disposição constitucional que assegura às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:30
Supremo nega recurso da USP sobre corte de ponto de grevistas
Universidade tentou contestar decisão do TRT
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:30
STF mantém prisão de advogado acusado de integrar quadrilha
O advogado e outras 41 pessoas são acusados de integrar uma quadrilha armada dedicada ao tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 15:30
Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 18:30
Feira da OAB-RJ revela preocupação de advogados com gestão de escritórios
?O advogado sente muita falta de saber mais sobre gestão, que é algo que ele realmente necessita no seu dia a dia, mas não encontra na graduação?, observa o organizador da OAB Expo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 15:30
Petrobras não pode recusar pagamento por falta de certidão negativa de débito fiscal
Apesar de a exigência estar prevista no contrato, durante sua execução a empresa entrou em recuperação judicial, e o juízo universal a isentou dessa obrigação
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:15
André Vargas formaliza renúncia à 1ª vice-presidência da Câmara, mas permanece deputado
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ainda deve marcar a data da eleição para o cargo
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 17:00
TRF da 4ª Região determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo
Justiça considerou que ato administrativo da União não foi razoável e que impossível determina se autora da ação atentou contra hierarquia
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 14:00
MP diz que TelexFREE divulga informações falsas
Reagindo a vídeo em que TelexFREE credita ao Ministério Público a falta de um acordo, promotora diz que empresa divulga informações falsas que atrasam desfecho da ação
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:15
PT quer retomar texto que garante ao trabalhador participação no lucro da empresa
Proposta aprovada em comissão da Câmara diminui a possibilidade de empregados receberem parte do lucro das companhias onde trabalham. Relator se defende e diz que priorizou a regulação dos prêmios por desempenho
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10
Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos
Depois da redemocratização (1985), o deputado Donadon é o primeiro político a ser preso (no caso, por peculato e formação de quadrilha). Quem olha desavisadamente o poder punitivo real, no Brasil, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos excepcionais, porque muitos mais políticos poderiam estar encarcerados
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Modelos » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:40
Ação cautelar de sequestro
Ação cautelar de sequestro. Imóvel adquirido com produto de roubo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:15
Advogados da União fazem lobby no plenário da Câmara para ficar com parte dos ganhos com ações
Presidente da OAB também atua com o grupo
