TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

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Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

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A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)

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TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

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Justiça manda fechar os três bingos de Diadema

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Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Questões de Direito Comercial

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

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