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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 17:15
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:13
Mantida execução de contrato de concessão para transporte coletivo em Porto Velho
A controvérsia se originou em pedido de tutela provisória em caráter antecedente ao ajuizamento de ação popular, feito por uma empresa de transporte contra a prefeitura. O objetivo era sustar, em razão de supostas irregularidades, a concorrência pública para a concessão do serviço e o início da execução do contrato com a empresa vencedora.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:24
Turma mantém condenação de ex-chefe da Codhab por uso de terceirizados em campanha eleitoral
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:32
Liminar reverte decisão de acolhimento em abrigo e mantém bebê com guardiões durante a pandemia
O ministro disse que a manutenção do bebê com os atuais guardiões é a medida mais prudente e eficaz para preservar a saúde e a segurança da própria criança.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:01
O Covid-19 e os impactos no pagamento de pensão alimentícia
O isolamento social que se faz necessário em razão da pandemia Covid-19 tem provocado impactos inimagináveis, com reflexos no direito das coisas, das obrigações e também, no Direito de Família.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 13:03
Ministro nega pedido de prisão domiciliar a todos os presos do DF incluídos no grupo de risco
O ministro mencionou que, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não há omissão das autoridades locais que justifique a concessão de prisão domiciliar de forma indiscriminada.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:33
Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas
O ministro ressaltou, em sua decisão, que a prisão preventiva deve ser reservada a casos de inequívoca necessidade.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:44
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manutenção do regime fechado trará prejuízo para o preso e também para sua filha, já que há o risco de perda do emprego.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 11:32
Negado pedido de trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná
A associação questiona o trâmite simultâneo do inquérito e de um procedimento investigatório aberto pela Polícia Militar do Paraná – argumento não aceito pelo ministro Noronha para a concessão de medida de urgência.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:12
Negado pedido de liberdade de hacker acusado de envolvimento com quadrilha que desviava valores de contas bancárias
Ele foi preso preventivamente, em setembro de 2018, no âmbito da Operação Open Doors II.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 17:39
2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha
Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância, pois a conduta descrita nos autos não é capaz de lesionar ou colocar em perigo a paz social, a segurança ou a saúde pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:01
Ação Rescisória. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Morte da Paciente. Responsabilidade do hospital.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 16:40
Farmácia é condenada a indenizar consumidora constrangida por funcionários
A magistrada fixou a indenização no valor de R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:31
Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 15:08
Mantida condenação a homem que discriminou nordestinos
Declaração se deu no Facebook após vitória de Dilma nas eleições 2014.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:33
Roubo em estacionamento privado gera indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:43
Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 11:51
Habeas Corpus. Receptação. Associação Criminosa. Uso de Documento Falso
Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:10
Habeas Corpus. Execução Penal. Cumprimento de pena em regime semiaberto
Substitutivo de Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 14:28
Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal
A decisão é da Terceira Seção.
