Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.

A partir de lei baiana, Supremo vai julgar regras para aumento de taxas judiciárias

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.

Maranhão sediará Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário

Magistrados e servidores do Judiciário de todo o Brasil poderão participar, de 18 a 20 de agosto, do Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Conecjus), promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Fórum Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário

CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário

A decisão ocorreu no Mandado de Segurança (MS) 27708, por maioria dos votos.

Decisão garante gratuidade de serviços acadêmicos para alunos da Ufba

De acordo com a sentença, a Ufba não poderá mais cobrar taxas de seus alunos para expedição de diplomas, certificados, históricos escolares, entre outros serviços.

TJ suspende penhora on-line de valor de empresa

Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].