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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 16:16

TF reconhece corte de cana como atividade especial

Corte da cana-de-açúcar é efetuado de forma manual, com alto grau de produtividade e utilização de
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:01

Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:12

Unimed terá que indenizar em R$ 50 mil coordenador de enfermagem que ficou sem receber salários

Para o juiz responsável pela sentença, o trabalhador foi vítima de dano moral de “elevada intensidade"
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:38

Motorista será indenizado por ser impedido de frequentar refeitória da empresa

A atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:00

Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha

Agente comunitário de saúde deve residir na área da comunidade em que atua desde a data da publicação do edital do concurso público
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:45

Empresa é obrigada a indenizar empregada demitida por preposto quando estava doente

Segundo o magistrado, a conduta da empresa em enviar preposto à residência da empregada é grave e
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:15

Mecânico tem dispensa por justa causa convertida em demissão imotivada

Reclamada não comprovou que o reclamante foi o responsável pelo defeito não podendo ser responsabilizado por tudo que ocorria no setor, sob pena de se admitir um desvio de função
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:30

Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha

O relacionamento em redes sociais, como o Facebook, não caracteriza a amizade íntima capaz de invalidar o depoimento de uma testemunha na Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:00

Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira

A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária. Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 17:00

TRF isenta união do pagamento de honorários por ter sido levada a penhorar bens que já não pertenciam aos executados

Imóvel vendido sem o registro em cartório e veículo alienado sem transferência de titularidade levaram a União a indicar à penhora bens de terceiros
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:45

Pagamento de ?salário por fora? deve ser comprovado pelo empregado

Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:45

Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial

Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:15

Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais

Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:30

Empresa terá de pagar indenização após cancelar plano de saúde de trabalhador

Jurisprudência assegura ao empregado dispensado a manutenção do plano de saúde, desde que ele assuma as despesas
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:30

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

Com base em perícia produzida por profissional de sua confiança, o magistrado concluiu que não ficou caracterizado o nexo causal entre a enfermidade do reclamante e o trabalhado desenvolvido na empresa
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:00

Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai decide TRF

Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 17:00

Portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsórios até 1986 tem direito à pensão vitalícia

Na apelação, a União sustenta que o agravado deixou de cumprir as exigências da Lei 10.520/2007
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:15

INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com Lei Municipal

Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:45

Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo

A restrição pura e simples, em função do sexo, esvazia o direito a acompanhante em grande parte dos casos de internados idosos, que com frequência contam apenas com a assistência dos respectivos cônjuges
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:00

Fabricante de cigarros não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência

Para a magistrada, o objetivo da legislação não é apenas fazer cumprir uma porcentagem de vagas do

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 123334

Corte da cana-de-açúcar é efetuado de forma manual, com alto grau de produtividade e utilização de

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade

Para o juiz responsável pela sentença, o trabalhador foi vítima de dano moral de “elevada intensidade"

A atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana

Agente comunitário de saúde deve residir na área da comunidade em que atua desde a data da publicação do edital do concurso público

Segundo o magistrado, a conduta da empresa em enviar preposto à residência da empregada é grave e

Reclamada não comprovou que o reclamante foi o responsável pelo defeito não podendo ser responsabilizado por tudo que ocorria no setor, sob pena de se admitir um desvio de função

O relacionamento em redes sociais, como o Facebook, não caracteriza a amizade íntima capaz de invalidar o depoimento de uma testemunha na Justiça do Trabalho

A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária. Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas

Imóvel vendido sem o registro em cartório e veículo alienado sem transferência de titularidade levaram a União a indicar à penhora bens de terceiros

Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito

Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com

Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora

Jurisprudência assegura ao empregado dispensado a manutenção do plano de saúde, desde que ele assuma as despesas

Com base em perícia produzida por profissional de sua confiança, o magistrado concluiu que não ficou caracterizado o nexo causal entre a enfermidade do reclamante e o trabalhado desenvolvido na empresa

Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido

Na apelação, a União sustenta que o agravado deixou de cumprir as exigências da Lei 10.520/2007

Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público

A restrição pura e simples, em função do sexo, esvazia o direito a acompanhante em grande parte dos casos de internados idosos, que com frequência contam apenas com a assistência dos respectivos cônjuges

Para a magistrada, o objetivo da legislação não é apenas fazer cumprir uma porcentagem de vagas do

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