Lei nº 12.084, de 30 de Outubro de 2009

fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Representação ministerial para apuração de infração administrativa. Estatuto da Criança e do Adolescente.

A d. Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do i. Procurador de Justiça, Dr. Luiz

Rito sumaríssimo.

, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária

Estarão reabertas de 19 de outubro a 6 de novembro as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado.

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.

OAB-SP aprova 12,81% dos inscritos no Exame de Ordem 135

O resultado obtido na Edição 135 do Exame de Ordem também está bem abaixo do percentual de aprovação do Exame de Ordem 132, realizado em março do ano passado, que aprovou 30,43% dos candidatos.

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

OAB SP vai propor plantão do judiciário no aeroporto de cumbica para atender menores

D'Urso e Daielo concordaram sobre a necessidade do Plantão do Judiciário.

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria

Mandado de segurança, com pedido de liminar, fundamentado no art. 102, I, d, da Constituição Federal, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra ato iminente do Presidente da República que consistiria na indicação, à

Lista de desagravos: Senteça da Justiça Federal é favorável à OAB-SP

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.