Empréstimo por telefone. Risco do banco. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Autorização escrita. Necessidade.

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

Oposição corre atrás de assinaturas para CPI dos Correios

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.

Lei nº 11.087, de 4 de Janeiro de 2005

Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

Discorre sobre os primeiros agrupamentos de pessoas e trata de questões que já eram complexas nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades primitivas. Nesse contexto surge a concepção da pena enquanto vingança por um mal sofrido. Trata de maneira abrangente os aspectos da vingança, quais sejam, as vinganças privada, divina e publica. A vingança privada revela, sobretudo, a pessoalidade da sanção sofrida. Não raro, o infrator pagava com seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se convencionou chamar de Antiguidade eram a expulsão de paz e a vingança de sangue. Quanto à vingança divina seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou totens. De costume era aplicada pelos sacerdotes, profetas ou ditadas pelos oráculos, que serviam de verdadeira boa dos deuses quando se tratava de dar a condenação. A vingança pública era caracterizada pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns delitos ainda eram vistos como de ordem privada, e por isso punidos de forma particular. É contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.

Pátria chamada música

A língua portuguesa foi exaltada na música composta por Caetano Veloso e, nos remete ao histórico da língua e sua importância. Mas, precisamos mesmo de frátia.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

O trabalho busca analisar acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dessa forma, evidenciar um estudo relacionado aos princípios da afetividade, solidariedade, da convivência familiar e da função social da família frente ao desenvolvimento da prole, promovendo assim, sua proteção integral no âmbito familiar e social. Observa-se que os princípios estão ligados a todas as questões inerentes a vida do filho e o seu desenvolvimento no eixo familiar, sendo por meios destes que busca efetivar e garantir uma proteção digna ao desenvolvimento pleno e a vida sadia das crianças e dos adolescentes, promovendo a assistência afetiva, a solidariedade e a convivência familiar, bem como a função social da família em prol desses indivíduos. A metodologia se deu a partir do método de pesquisa exploratório de bibliografias e análise quantitativa. Assim, o trabalho tem como objetivo promover um estudo acerca da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo o bem-estar, o desenvolvimento sadio e a dignidade humana desses indivíduos, ao qual, necessitam de uma assistência e auxílios por parte da sua família, da sociedade e do Estado, em prol da assistência, do crescimento e da prioridade absoluta.

Justiça alonga prazos de dívidas rurais e reconhece impenhorabilidade de imóveis dos produtores

Justiça do Pará autoriza alongamento de dívida rural após frustração de safra e reconhece impenhorabilidade de imóvel de produtor

Exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada: entenda os critérios legais e os riscos da decisão

Saiba como excluir sócio por justa causa em Ltda: requisitos, provas, deliberação e registro para garantir validade e evitar litígios

Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas

A marca registrada é o principal elemento de distinção entre empresas, produtos e serviços. Ela representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação

Diversidade geracional no Direito Empresarial será tema de debate no Instituto dos Advogados

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove debate sobre a diversidade geracional no Direito Empresarial, com discussões sobre passado, presente e futuro da área, no dia 7 de outubro, com transmissão online e emissão de horas de estágio pela OAB/RJ

Tribunal revive Revolução de 1932 em encenação no Salão dos Passos Perdidos

Capítulo marcante na sesquicentenária história do TJSP.

Estado deve garantir a segurança dos alunos dentro do ambiente escolar, afirma advogado

Na visão do advogado, os ataques violentos cometidos em instituições de ensino violam os direitos básicos do cidadão e devem ser enfrentados de maneira multidisciplinar, chamando outros campos de conhecimento para o debate.

Operação Venire, prevenção de Moraes e o caminho para nulidade

Por Marcelo Aith.

Os desafios da investigação sobre preço predatório

Por Thalita Novo e Ana Bátia Glenk.

Breves Anotações à caracterização da Dignidade Animal

O escopo do presente é analisar a caracterização da dignidade animal.

Projeto-piloto do TJMG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira

Por Marcela Volponi e Ciro Starling.