Mantida decisão que negou indenização a familiares por publicação de foto de cadáver em jornal

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Homem autuado por latrocínio e corrupção de menores tem prisão em flagrante convertida em preventiva

De acordo com os relatos contidos no registro policial, uma testemunha viu o exato momento em que os acusados abordaram a vítima.

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidas em esquema de desvio de verbas

O caso ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e foi investigado pela Polícia Federal na operação Praga do Egito em 2003.

Plenário da Câmara pode concluir votação do ajuste fiscal na quarta-feira

Na terça-feira, poderão ser votados acordos internacionais assinados pelo Brasil e recursos contra a tramitação conclusiva de projetos aprovados pelas comissões da Câmara

Contribuição Sindical Patronal Rural

Ação de Cobrança. Notificação Pessoal do Sujeito Passivo

Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney

Pedido foi feito por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos

Instituição não pode obrigar associado a manter-se filiado

A Associação dos Agentes da Polícia Civil do DF foi obrigada a devolver, em dobro, a um ex-associado o valor relativo às mensalidades que lhe foram descontadas, desde que requereu sua desfiliação

Ex-prefeito é condenado a indenizar município

Consta dos autos que D.M.S., quando ainda era prefeito, emitiu um cheque de R$ 77,5 mil, da conta da Prefeitura de Jauru, para o pagamento de uma dívida particular, contraída junto a um agiota

Piauí questiona posse de aprovada em concurso público sob alegação de acumulação de cargos

A Secretaria Estadual de Educação teria negado direito à posse da professora, sob o argumento de que a candidata deveria optar entre o cargo público em questão e o de digitadora da Câmara Municipal

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 85140/2009.

IPERN terá que restabelecer percentual em aposentadoria

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Reforma tributária: o que você precisa saber

Proposta de reforma tributária prevê com concentração de tributos e manutenção de incentivos tributários.

Majoração do SAT por decreto é constitucional

De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT por decreto não viola o texto constitucional.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização

Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Petição Física.