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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 14:01
Cheque devolvido por engano gera indenização
O Banco do Brasil S/A terá que pagar cinco mil reais, mais juros e correções, a um correntista por
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 11:14
TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico
S/A, portador de deficiência física, e restabeleceu sentença que determinou sua reintegração ao emprego e o pagamento do período em que ficou afastado.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:20
Serasa é condenada a indenizar empresa que teve nome negativado sem prévia comunicação
Serviços dos Bancos S/A) terá de pagar a empresa Maryel Confecções Ltda por tê-la incluído no roll dos inadimplentes sem prévia comunicação.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:47
Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado
Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2005 - 02:00
Cheques Sustados Inadimplência ou Fraude
Mário Cezar Pedrosa Soares - Formado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV, formado em
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 07:01
TST valida intimação à parte que advoga em causa própria
dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:02
Justiça recebe denúncia do MP contra bispo Edir Macedo e mais 9 por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia oferecida no último dia 5 pelo Ministério Público Estadual
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 14:00
Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:55
Bayer terá de indenizar por coleira que intoxicou animal de estimação
A empresa Bayer do Brasil S/A foi condenada a indenizar por morte de cachorro intoxicado por
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 09:56
Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Itabuna Têxtil S/A contra
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:19
Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.
Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Condomínio de empregadores - Registro de empregados, em nome coletivo de empregadores, sem intermediação - Um novo modelo de contratação no meio rural
Mário Campos de Oliveira Júnior e Sérgio Roberto Giatti Rodrigues - Os Autores são Advogados
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:06
5ª Turma Cível nega indenização a servidor que extrapolou limite de consignado
Disse no recurso que era responsabilidade do município avaliar a capacidade do endividamento do apelante, e autorizar os descontos em folha.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2004 - 02:00
Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.
Segurança Pública. Resumo da fala apresentada durante o Fórum Internacional de GGI´s, em 22 de novembro de 2007, São Luís / MA, Brasil.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:30
TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:00
OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios
20ª Vara Federal de São Paulo, Fernanda Souza Hutvler, concedeu, ontem à noite, liminar obrigando o
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:50
Condomínio é condenado por impedir que notificação de multa chegue a morador
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a moradora de um condomínio em São José do Rio
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:43
Dantas mantém prerrogativa de réu primário
O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 16:22
Celular não desbloqueado: indenização
Claro S/A a indenizar por danos morais um consultor de vendas de Juiz de Fora (Zona da Mata) pelo
