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O colegiado negou recurso apresentado pela Via Varejo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio

Juíza consegue extradição de condenado com ajuda da Interpol

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TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

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TJRJ condena Carrefour a indenizar cliente por colocar seu nome no serviço de proteção ao crédito

Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio condenaram, por unanimidade de votos, o

Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas

Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de

Clínica Oftalmológica que cegou paciente é condenada pelo TJ

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Oftalmológica de Botafogo a

Vale responderá por indenização decorrente de surdez por excesso de ruído

Trabalho de Minas Gerais à Companhia Vale do Rio Doce - na qualidade de responsável solidária -, pelas

Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-Juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal

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O novel instituto da biopirataria dentro do ordenamento jurídico pátrio

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Inconstitucionalidade das Restrições ao Reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas Operações Anteriores às de Exportação

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