Sites hospedeiros são isentados de obrigação de excluir conteúdo

Profissionais, que figuraram em inquérito policial, pediam que filtros restringissem acesso a informação

Combate a crimes na internet evolui, mas é preciso mais

Renato Ópice Blum, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, diz que é preciso aguardar para verificar como funcionará e qual será o grau de efetividade do portal de denúncias que foi criado para que os internautas apresentem casos avistados na rede.

MP pede indenização a colunista por racismo contra etnia guarani-kaiowá

Além da indenização por danos morais, ex-colunista do jornal O Tempo pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão

Facebook terá que indenizar internauta por uso indevido da imagem

A autora alegou que, mesmo após informar a ato ilícito, a empresa ré não fez nada, se mantendo inerte ao perfil fake criado por terceiros com a sua imagem

Juiz condena Estado por descumprimento de decisão

Governo de MT deverá pagar multa dirária por descumpriu com obrigação de fornecer comida especial a doente

Redes Sociais e o Trabalho

As redes sociais estão mudando o jeito que encaramos o mundo, e as mudanças estão apenas no início...

Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência

A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

Justiça penhora bens do Jockey Club em São Paulo

Clube questiona a legalidade da cobrança por meio de ações judiciais. Dívida de IPTU passa de R$ 147 milhões e disscussão se arrasta há anos.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Caso Americanas: qual é a responsabilidade do contador?

Por Lucas Leme e Taís Baruchi.

Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.

Empresário admite repasse na Suíça relacionado à campanha presidencial de José Serra em 2010

Ronaldo Cesar Coelho trabalhava como operador da campanha do tucano, à época em que José Serra foi candidato à presidência da República.

Goffredo Telles Júnior: um Advogado (Jurista) adiante do seu tempo

Vivemos na atualidade um período em que a composição das partes no processo é algo praticamente acatado como uma das vias preferenciais, senão a preferencial para a solução dos conflitos

Justiça Federal envia investigação sobre André Vargas ao STF

Nome do deputado foi envolvido em operação da polícia federal; Psol volta a pedir CPI na Câmara dos Deputados

Embargos à Execução de Alimentos

Embargos à Execução de Alimentos por excesso de execução

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Reforma tributária: o que você precisa saber

Proposta de reforma tributária prevê com concentração de tributos e manutenção de incentivos tributários.

Majoração do SAT por decreto é constitucional

De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT por decreto não viola o texto constitucional.