2ª Turma do STF concede habeas corpus para acusado de tentativa de furto de chocolates

Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga

No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.

Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Originária (AO 1535) por meio da qual pretende anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Governo assina MP da desmilitarização

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual