Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Informação incorreta à Receita gera indenização

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Juizado determina que faculdade reponha aulas à aluna

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Notificação judicial - Substituição de caução

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"