Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Direito tributário. Agravo de instrumento. Decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Substituição da certidão da dívida ativa.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

TST confirma horas extras a vendedor externo

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno