Acusado de estuprar adolescente responderá processo em liberdade

Um homem de 19 anos de idade, acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos em Ariquemes, conseguiu por meio de um habeas corpus, o direito de responder o processo em liberdade.

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.

Portaria que altera regras de captações para projetos em telecomunicações deve atrair novas possibilidades de investimentos

Para além das debêntures incentivadas, as captações para os projetos de infraestrutura podem ser feitas por Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) ou fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras

A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica.

Utilização de tempo anterior junto à própria administração

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Fraude praticada por terceiro colocou nome de mulher em órgão de restrição ao crédito

Banco suportará indenização de R$ 20 mil

Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória

Segundo MP o parlamentar não indicou o conteúdo dos gastos com serviços gráficos, não realizou o controle efetivo dos valores direcionados a combustível e manutenção de veículos e registrou despesas com alimentação que não estão incluídas na categoria de gastos indenizáveis

Princípio da fungibilidade recursal inaplicável.

Erro grosseiro.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Evento danoso consistente na queda, sobre a casa do autor, de árvore que não havia sido podada pela Prefeitura.

Dano moral. Quantificação.

Princípio da razoabilidade.

Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

Lei de imprensa.

Indenização. Dano moral. Desproporção entre o fato e a reação.

Alteração exacerbada de comportamento derivada de suposição de equívoco externada por funcionária de estabelecimento comercial na entrega do troco de pagamento efetuado. Exaltação, acompanhada de ameaças, que submeteram a autora a situação vexatória. Dever de indenizar.

Condenado homicida de Oficial de Justiça

Sentença condenatória.

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.

Súmula nº 362 do TST.

1ª Turma nega HC a condenados por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97112) a Silvia Pereira de Jesus e Rafael Castro Escribano.