Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Enquadramento como bancário. Empregado de empresa prestadora de serviços de processamento de dados.

Recurso ordinário em agravo regimental. Ação rescisória.

Representação processual. Regularidade. Substabelecimento formulado no corpo da petição.

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

Ação penal

Sesc não está obrigado a realizar concurso para contratação de empregados

A exigência constitucional de concurso para ingresso no serviço público não se aplica aos empregados do Serviço Social do Comércio ? Sesc

Banco deve indenizar por mais de 400 cheques clonados de cliente

Ação indenizatória c/c com obrigação de fazer em face do BANCO DO BRASIL S/A

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Ação coletiva de consumo

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade

Agravo de petição conhecido e provido

Condenada dupla que aterrorizou passageiros da Viação 1001

Ação penal de iniciativa pública.

Direito processual civil. Agravo regimental.

Preliminar de incompetência absoluta suscitada de ofício pelo relator.

Ação penal pública. Lesão corporal mediante violência doméstica contra mulher.

Aplicação da lei dos juizados especiais e da representação afastada pela lei maria da penha, quando se tratar de delito cometido com violência doméstica contra mulher, que é o caso dos autos.

Terceirização de serviços. Contratação por ente da administração indireta.

Responsabilidade objetiva.

Em cinco anos, Senado corta 60% da impressão de textos usados no processo legislativo

Segundo informação da Secretaria Geral da Mesa, a medida integra esforço da Casa para substituir o uso de impressos pelo acesso digital aos textos, seja pela internet ou pela rede interna usada por servidores e parlamentares.

Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae

O relator rejeitou, entretanto, pedidos idênticos feitos pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF) e do Diretório Central dos Estudantes da UnB (DCE-UnB).

Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil

Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

TST altera Súmula 277

Bancários podem entrar em greve a partir do dia 23

Os sindicatos de bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não chegaram a a um acordo na rodada de hoje (17) de negociações salariais.

Vivo terá que pagar indenização por negar serviço à cliente

A Vivo terá que pagar R$ 2 mil de indenização, a título de dano moral, por negar a contratação do serviço de telefonia móvel a um candidato a cliente.

Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail