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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:10
Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado
servidor, da mesma forma que não obstou a posse para o exercício de cargo no Tribunal de Contas..."
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 15:09
DF é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral por parte direção da escola
Apesar de ter sido eleita como vice-diretora, suas atribuições e poderes foram tolhidos de forma a
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:15
Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme
O frigorífico JBS pagará indenização a ex-empregado como forma de ressarcimento pelas despesas que
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:33
Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:42
Portadora de câncer terá direito a tratamento na rede pública
medicamento promestriene (copoltrofine) vaginal receberá o remédio de forma gratuita pela rede pública de saúde
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:36
SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere
beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 11:43
Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo que não discriminou parcelas
discriminação da parcela transacionada, ao fixarem-na de forma genérica em ?indenização por perdas e danos?, sem, contudo, apontar a origem do dano sofrido
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:44
Cervejaria em Teresópolis compromete-se com o MPRJ a reabilitar e revigorar aves silvestres
necessária a aquisição de uma fazenda e seu posterior reflorestamento, de forma a garantir a produção perene de seus mananciais hídricos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 14:46
Contratada como auxiliar de classe, reclamante prova no TRT que trabalhava como professora
parte pedagógica e que envolvia a definição dos trabalhos a serem feitos com as crianças e a forma de ensino?
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:08
Presidente do TJ nega liberdade à falsa médica de Atalaia
foram descritos de forma objetiva, o que culminaria na ausência de pressupostos legais para o embasamento da referida prisão
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 17:11
Filhos de trabalhador acidentado, falecido no curso de ação trabalhista, terão direito a indenização
Filhos de Trabalhador serão indenização por danos materiais na forma de pensão, além de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:10
Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa
Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:32
Ministério da Justiça pede que TCU reexamine decisão de rever indenizações de anistiados
O ministério argumenta que as reparações, ainda que sejam pagas mensalmente e de forma contínua
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:22
Retorno à atividade. Anistiados. Salário.
à atividade deve se dar na forma de readmissão e não de reintegração.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 13:29
É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes
forma imediata, com intimação do autor e sob pena de multa por descumprimento.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:01
É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso
-os de esclarecer o real objeto da ação, de forma a evitar que venham a sofrer os efeitos da decisão.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 18:40
Pedreiro tem vínculo reconhecido com empresa de alimentos
construções, tendo trabalhado de forma esporádica e sob pagamento diário e por serviço prestado.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:46
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Impossibilidade de interpretação das normas concessivas de isenção de forma analógica ou extensiva
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:10
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:28
Delegada e Policial Civil têm perda de cargos rejeitada e penas reduzidas
Criminal 336/2009, impetrada de forma recíproca pelo Ministério Público - MP, Delegada de Polícia e Policial Civil.
