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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.
Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:38
Como ficam os direitos autorais de músicas inseridas em games?
O mercado fonográfico cada vez mais ativo no mundo dos games.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:15
Curso Online sobre a Nova Lei de Licitações
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 11:17
Instituto do Coração é condenado a indenizar funcionária por insalubridade
A funcionária também teve o plano de saúde cortado quando mais precisou.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:30
Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil
Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 18:57
2010 teve redução de ações trabalhistas no Paraná
Juízes do trabalho julgaram mais que o total de novas ações
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 13:23
Comissão do CJF irá criar manual para os conciliadores dos JEFs
Os conciliadores dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) deverão ter mais um apoio em suas atividades.
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 10:43
Estônia: Um país governado através da internet
Estônia é o país mais digital do mundo e um exemplo de governança eletrônica.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 10:16
Brasil volta a bater recorde na média móvel de casos conhecidos de Covid em 24 horas, com 150 mil; média de mortes cresce mais uma vez
País tem 623.412 óbitos e 24.134.946 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de mortes sobe a 307.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 10:31
Brasil volta a bater recorde na média móvel de casos conhecidos de Covid em 24 horas, com 148,2 mil; média de mortes cresce mais uma vez
País tem 623.145 óbitos e 24.044.437 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de mortes sobe a 292.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:49
Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal
cada vez mais abrangentes, duras e autoritárias como pretensa solução para todo e qualquer problema social
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:45
Acusados de roubo a caixas eletrônicos são condenados
A pena para cada um dos réus foi de mais de 15 anos de prisão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia
Crime de homicídio na sua forma tentada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.
Possibilidade de utilização de forma prioritária.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 09:58
Vetos sobre benefícios para o Marco Legal da Geração Distribuída serão analisados pelo Congresso nessa quinta-feira
Especialistas estão otimistas pela derrubada e esperam mais projetos do tipo.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 18:02
Empresa facilita recuperação de imposto de renda pago em ações trabalhistas
Restituição IR já recuperou mais de R$ 30 milhões em apenas 13 anos.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 16:52
Usina é condenada em R$ 3 milhões por descumprimento reiterado da legislação trabalhista
O Ministério Público do Trabalho apurou mais de 2.200 casos de irregularidades na empresa.
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 15:32
A Internacionalização dos Escritórios Jurídicos
O mercado da advocacia no Brasil está cada vez mais em expansão.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:03
Quinta Turma admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço
A ação foi ajuizada em SC, em cidade mais próxima do local de trabalho.
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:54
Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos.
