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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:32
Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
A ministra destacou que é incontroverso que o oferecimento do imóvel se deu de forma voluntária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:20
Terceirização lícita. Vínculo de emprego não caracterizado.
da mão-de-obra, mas tão somente a sua responsabilização de forma subsidiária.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:22
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 13:45
Advogada é responsabilizada por reforçar, em defesa, boato contra magistrado
Ela assinalou, em defesa, que havia rumores na cidade de que determinado magistrado atuaria de forma venal e acabou por reforçar os comentários.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:58
Emenda à reforma eleitoral exige nova eleição em casos de cassação de registro ou diploma de candidato
A proposta será votada na forma de emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei da Câmara 141/09, que trata da reforma eleitoral.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Grávida receberá medicamento injetável gratuito
, na forma, condições e quantidade prescritas pelo seu médico.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 10:38
Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.
O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias
que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:02
TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório
O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.
devido registro, já não era mais o proprietário do veículo onde encontrava-se a mercadoria.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 09:58
Brasil se aproxima de 463 mil mortos por Covid; média móvel é de 1.849 por dia
imprensa com informações das secretarias de Saúde. Últimos três meses, os mais mortais desde a chegada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Ação penal. Vista dos autos. Art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94. Acesso ao teor do processo garantido. Vista em secretaria.
Diante das especificidades do caso, desenvolvido em torno de mais de uma dezena de réus com
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.
mais grave', figura conhecida, na doutrina e na jurisprudência como emendatio libelli (...)
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 16:03
Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro
haja controvérsia na jurisprudência. A legítima defesa é a mais conhecida das excludentes. Além disso
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:00
Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil
está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2017 - 15:26
Direito Fraterno e sua aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro: a Cultura do Empoderamento e da Solidariedade versus Sistema Adversarial
modo de conduzir a lide. Vale suscitar que os mecanismos processuais, por vezes, aguçam ainda mais a
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Array Publicado em 2009-07-28T04:00:00+00:00
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.
Afirma a agravante que diante do valor da causa, mais de quatro milhões de reais, ela não tem
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Array Publicado em 2009-07-28T04:00:00+00:00
Habeas corpus. Flagrante. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.
A nova ritualística impressa ao procedimento penal ordinário é mais enxuta e por isso não haveria a
