Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 14:29

Reconhecimento e dissolução de sociedade

Partilhas de Dívidas. Indenização por danos
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 16:15

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

Ainda que haja interesse de terceiros na oficialização, isso não justifica intervenção para declarar a existência de relacionamento
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:15

Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial

Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:40

TJ mantém sentença de 1º Grau em separação litigiosa

Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Reintegração de posse de bem móvel.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.R.M. contra a decisão de primeiro grau que indeferiu a reintegração de posse do bem -um automóvel Santana -, entregue pela recorrente ao agravado nos autos do divórcio litigioso.
Modelos » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00

Réplica. Impugnação. Arrolamento.

Modelo de Petição
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:41

Caso Palmirinha Onofre e a disputa das 3 filhas pela Herança Milionária

Advogado especialista em direito de família esclarece
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:57

Saiba como evitar surpresas no divórcio

Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, dá algumas orientações essenciais para quem sente que o casamento está caminhando para o fim.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 14:48

É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?

Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto o Inventário Extrajudicial podem ser lavrados em qualquer Cartório de Notas - e inclusive no formato 100% online se observados os requisitos do Provimento CNJ 100/2020.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 09:52

O Cessionário de Direitos Hereditários pode agilizar o destaque do seu imóvel no Inventário?

A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita somente por Escritura Pública cf. regra do art. 1.793 do CCB.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:39

Vivíamos em União Estável e minha "esposa" faleceu deixando filhos de outra relação. Tenho direito nessa herança?

Tanto na União Estável quanto no Casamento as mesmas regras de Direito Sucessório (inclusive do art. 1.829) deverão ser aplicadas, como manda o STF.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:39

Casei na Comunhão Universal de Bens e agora quero mudar. É possível mesmo em Casamentos muito antigos?

A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2022 - 11:05

Minha sogra doou um imóvel ao meu marido. A metade desse imóvel me pertence?

Na comunhão parcial se a doação for em favor do casal (e não a somente um deles) haverá meação.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2022 - 09:41

O autor da Ação de Usucapião faleceu durante o processo. E agora?

O processo não pode ser extinto: com a morte do autor da herança a posse se transmite automaticamente aos herdeiros, a quem competirá dar seguimento à ação.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 14:27

Preciso resolver o Inventário ainda não aberto… mas existe a multa pelo atraso. E agora?

A multa pela abertura do Inventário com atraso é legítima (Súmula 542 do STF) e encontra base na legislação estadual.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 11:49

Preciso me divorciar mas a Justiça está parada por causa do Recesso Forense. E agora?

Os Cartórios Extrajudiciais não param nem quando para a Justiça para recesso forense.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 09:30

Cinco gerações de pessoas falecidas. Será que consigo resolver todos esses Inventários em Cartório?

O Inventário Extrajudicial NÃO se destina apenas a casos simples, de apenas um imóvel por exemplo. Casos COMPLEXOS também podem ser solucionados mas o Advogado precisa dominar o assunto.
Array Publicado em 2010-12-03T15:39:05+00:00

Modelo de petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio

Arrolamento de Bens por fundado receio de extravio ou de dissipação de bens distribuído por dependência ao processo principal de Separação Judicial.

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 6524

Partilhas de Dívidas. Indenização por danos

Ainda que haja interesse de terceiros na oficialização, isso não justifica intervenção para declarar a existência de relacionamento

Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação

Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio

Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.R.M. contra a decisão de primeiro grau que indeferiu a reintegração de posse do bem -um automóvel Santana -, entregue pela recorrente ao agravado nos autos do divórcio litigioso.

Modelo de Petição

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Advogado especialista em direito de família esclarece

Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, dá algumas orientações essenciais para quem sente que o casamento está caminhando para o fim.

Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto o Inventário Extrajudicial podem ser lavrados em qualquer Cartório de Notas - e inclusive no formato 100% online se observados os requisitos do Provimento CNJ 100/2020.

A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita somente por Escritura Pública cf. regra do art. 1.793 do CCB.

Tanto na União Estável quanto no Casamento as mesmas regras de Direito Sucessório (inclusive do art. 1.829) deverão ser aplicadas, como manda o STF.

A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.

Na comunhão parcial se a doação for em favor do casal (e não a somente um deles) haverá meação.

O processo não pode ser extinto: com a morte do autor da herança a posse se transmite automaticamente aos herdeiros, a quem competirá dar seguimento à ação.

A multa pela abertura do Inventário com atraso é legítima (Súmula 542 do STF) e encontra base na legislação estadual.

Os Cartórios Extrajudiciais não param nem quando para a Justiça para recesso forense.

O Inventário Extrajudicial NÃO se destina apenas a casos simples, de apenas um imóvel por exemplo. Casos COMPLEXOS também podem ser solucionados mas o Advogado precisa dominar o assunto.

Arrolamento de Bens por fundado receio de extravio ou de dissipação de bens distribuído por dependência ao processo principal de Separação Judicial.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos