Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

9ª Turma identifica fraude trabalhista em caso de seguradora que obrigou corretor a abrir franquia para ser contratado

Em entendimento unânime, os magistrados reformaram a sentença do juízo da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que não havia reconhecido o vínculo de emprego

Mês dos Namorados - Estados Unidos e Brasil: Advogado destaca as principais diferenças entre as leis matrimoniais dos dois países

Por Cauê Yaegashi.

Decisão polêmica do STF levanta debate sobre julgamento de causas tributárias

Primeiras impressões: entre contradições, acórdão publicado pelo STF sobre quebra automática da coisa julgada movimenta a comunidade jurídica.

A relevância da educação parental para evitar conflitos familiares perante as leis brasileiras

Por Paulo Eduardo Akiyama.

Unaccam promove capacitação para projetos de advocacy em saúde

Curso online terá início na sexta, dia 18. As inscrições são gratuitas.

Especialista explica as vantagens de introduzir a educação financeira no cotidiano das crianças

Thiago Martello, especialista em educação financeira, quebra o mito de que não se deve falar sobre finanças com crianças, detalhando os principais benefícios a longo prazo.

Birdnesting: a guarda alternada dos filhos

‘Birdnesting‘, também conhecida como ‘nesting’, é uma expressão que possui o significado de nidificação de pássaros.

Qual a importância de as empresas terem um Comitê de Segurança Cibernética ou um Conselho?

Com a pandemia e o avanço do trabalho remoto, muitas empresas ficaram vulneráveis a ataques hackers, podendo perder milhões de dólares em uma negociação com cibercriminosos.

Médico uma profissão de risco

Entenda como os médicos devem se prevenir também de questões jurídicas presentes no meio.

Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil reais.

Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento

Recurso Especial.

TRF-4 barra inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil em ação sobre grampo em escritório

Para Gebran Neto, caso afeta somente a banca, e não a classe de advogados.

Comissão aprova redução de quóruns de sociedades limitadas previstos no Código Civil

Proposta flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas.

Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa

O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.

Segundo turno

A Constituição permite que o povo tenha a iniciativa de leis e essa importantíssima franquia deve ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal

Juiz não aparece e adia liberdade a presos condenados injustamente

Justiça poderia ter começado a corrigir um dos maiores erros de sua história. Mas juíz não foi. Já tinha compromisso

Câmara dos Deputados pode votar reforma política em abril

Algumas medidas são a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e a transformação do voto obrigatório em facultativo

Rejeitados recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida

Ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consórcio, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário