TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Investida contra o progresso

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.

TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um ex-presidente das agências Standard, Ogilvy & Mather Publicidade e WPP Group o direito de integrar ao salário as passagens aéreas nacionais e internacionais que recebia para lazer e férias.

STJ analisa se Metrô de São Paulo é responsável pela morte de passageiro durante assalto

A discussão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Franciulli Netto.

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

Consumidor - Telefone - Inversão Ônus da Prova

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Modulação de efeitos da inconstitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre telecom e energia é despropósito

Por Hugo Barreto Sodré Leal.

Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica

O proprietário do imóvel deverá pagar à autora o valor de R$ 500 pelos danos morais suportados.

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica.

Sentença Cível

Tratamento fora do domicílio. Hospital oftalmológico de Sorocaba/SP.

Recurso conhecido e desprovido.