Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Legislação determina aposentadoria especial a policial civil

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os requisitos previstos na Lei Complementar nº 51/1985, quais sejam, 30 anos de serviço, sendo 20 anos de exercício efetivo em cargo de natureza estritamente policial.

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo

Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário

Questão envolvendo honorários entre médico e plano de saúde não constitui motivo justificado para a não realização de procedimento cirúrgico. Configura-se dano moral, passível de indenização.

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Ação pelo rito ordinário

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Penal e processo penal. Artigo 337-A do CP.

Crime material. Inexistência de lançamento definitivo.

Habeas corpus. Roubo qualificado. Excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência mora processual causada pela defesa. Processo complexo.

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha.

Sentença Penal.

TJ aposenta compulsoriamente juiz acusado de agredir companheira

O magistrado alegou que agiu após ter sido agredido pela companheira. O fato aconteceu em via pública e o juiz, aparentemente embriagado, continuou tal conduta na presença de autoridade policial, utilizando sua função como ferramenta de intimidação

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.