Adolescente muda versão na morte de João Hélio

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

STJ empossa dois novos ministros

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

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Mandado de Segurança

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Tributário. Mandado de segurança. Questão de ordem.

O Supremo Tribunal Federal entendeu ser cabível a cobrança da exação em comento.

Dano moral. Dispensa de empregado por estar com restrição de crédito.

Indenização devida.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.

Condenação mantida.

Recurso de revista. Direito de arena. Natureza jurídica. Integração à remuneração.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.