INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Condenado pelo assassinato de dono de cursinho de Belém (PA) recorre ao STF

Ele foi acusado de dar apoio logístico ao crime

PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

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Juiz decreta prisão preventiva de Kleber Aran

Justiça. O juiz responsável pelo caso é Adjar Francisco de Assis, da 2ª Vara Criminal da Comarca do Recife

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

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O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

A questão do preço justo.

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Jornada de trabalho. Limite. Prorrogação. Necessidade de negociação coletiva

O limite estabelecido para a jornada de trabalho somente pode ser prorrogado para fins de compensação mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho,

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Contribuições previdenciárias patronais de agentes políticos de município devem ser pagas

O juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Francisco Neves da Cunha

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Empatia e a atividade jurídica

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O eterno conflito entre moral e direito

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Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Sergipe, Fábio Cordeiro Lima, homologou a transação

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos

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"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex