Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada.

A discriminação é a negação do princípio da igualdade, eis que discriminar é fazer distinção

Processo civil. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Falta de assinatura de duas testemunhas.

Juntada também da nota promissória emitida à época da contratação, consignando o valor total executado. Possibilidade. Título executivo válido.

O contrato contemporâneo

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada.; Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ.; Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).

Constitucionalismo e sua história

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).

Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Extinção da punibilidade. Inteligência do art. 61 do CPP.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades na execução dos convênios 331/97 e 100/98, tendo o primeiro sido realizado entre o Município de Goianinha/RN e a empresa AA Carvalho Construções Empreendimentos Ltda, e o segundo entre o referido Município e a Construtora Jotabê.

Ação anulatória de contrato bancário cumulada com indenização

Agravo de Instrumento.

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

Condenado homem que causou a morte em acidente de trânsito

Ação penal

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

FESO é condenada por infecção de paciente

Flavia dos Santos da Silva entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO) alegando que foi submetida a um parto normal na instituição hospitalar.

Ação de cobrança. Igreja. Ilegitimidade ativa. Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, mantida. Art. 8º, §1º da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS em desfavor da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A.

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

TRT-SP inaugura hoje Fórum com presenças de Fausto e Abdala

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

Discorre sobre os primeiros agrupamentos de pessoas e trata de questões que já eram complexas nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades primitivas. Nesse contexto surge a concepção da pena enquanto vingança por um mal sofrido. Trata de maneira abrangente os aspectos da vingança, quais sejam, as vinganças privada, divina e publica. A vingança privada revela, sobretudo, a pessoalidade da sanção sofrida. Não raro, o infrator pagava com seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se convencionou chamar de Antiguidade eram a expulsão de paz e a vingança de sangue. Quanto à vingança divina seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou totens. De costume era aplicada pelos sacerdotes, profetas ou ditadas pelos oráculos, que serviam de verdadeira boa dos deuses quando se tratava de dar a condenação. A vingança pública era caracterizada pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns delitos ainda eram vistos como de ordem privada, e por isso punidos de forma particular. É contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.