Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

Saiba o que é preciso para começar 2024 trabalhando nos Estados Unidos

Visto EB-2 é boa alternativa para profissionais que desejam imigrar legalmente

Congresso gratuito sobre Direito da Insolvência acontecerá em março

O webinar será em homenagem ao Professor Manoel Justino Bezerra Filho e será realizado no formato presencial na Unidade Jardim Paulista da AASP.

TJRN e Corregedoria apresentam projetos que diminui as custas judiciais

Projeto tem como objetivo diminuir os valores financeiros cobrados a população para promover uma justiça financeira mais adequada

Roberto Jefferson não deve ser incriminado pela Justiça

Brasileiro é condenado por ameaças de bomba nos EUA

As ameaças foram enviadas justamente para saber se os policiais conseguiriam identificar o autor das mensagens

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Condenação de organização criminosa. Operação "Dissolve".

Habeas corpus liberatório. Violação de direito autoral. Prisão em flagrante. Homologação. Inexistência de ameaça à ordem econômica.

Responsabilidade Civil Objetiva. Incêndio. Botijão de gás. Ausência do nexo de causalidade. Dever de indenizar afastado.

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.

Supermercado. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Vítima submetida à revista indireta, por suspeita de furto, determinada por preposto da empresa ré.

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.