Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros

A empresa terá que indenizar por danos materiais e morais dois clientes, autores da ação.

Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho

Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins

Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Juros de cartão são reduzidos

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Colisão com locomotiva gera indenização

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.

TST realizará Fórum sobre Direitos Humanos em março

A dignidade do trabalhador e a dignidade da pessoa humana são pressupostos da democracia e da civilidade.

INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva

Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica

Descumprimento de termo de recuperação ambiental.

SindusCon-SP: CMS-SP debaterá nova lei de Licitações em 9 de maio

Evento gratuito já está com as inscrições abertas.