É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa

deu provimento a recurso especial do ex-prefeito Francisco Carlos de Oliveira Sobrinho, do município

Acusado de homicídio é condenado a seis anos de reclusão

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Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos

de São Francisco do Sul que condenou Willians José Gonçalves do Amarante ao pagamento de R$ 498,93

Uma análise sobre Direito Constitucional - A Soberania

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Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

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União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

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A Dimensão Jusfilosófica polissêmica da dignidade da pessoa humana

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Pandemia, videoconferência e legalidade

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MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

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