Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

PF prende dois ex-deputados e assessores

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado