Mantida condenação de médico por assediar pacientes

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Canibal alemão deve ser julgado novamente

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Mutirão da Corte Especial: ministro Barros Monteiro leva ação de Fernandinho Beira-Mar

O que vai a julgamento agora é um agravo regimental, tipo de recurso que serve como um pedido de reconsideração cujo objetivo é fazer com que a questão, antes analisada apenas pelo relator, seja julgada pelo colegiado.

Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001.

Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade

Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.

Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.

Apelação criminal. Narcotraficância. Prisão em flagrante. Sentença penal condenatória. Pedido absolutório. Confissão extrajudicial do réu. Retratação em juízo. Irrelevância.

Autor do fato denunciado como incurso no art. 12 da Lei de Tóxicos. Desclassificação operada em primeiro grau, com condenação daquele como incurso nas penas do art. 16 da mesma Lei

Prisão domiciliar. Impossibilidade.